Artigos

24/03/2016

Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos

A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador. Essa foi a...
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24/03/2016

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização.

O colegiado entendeu, seguindo voto da ministra Isabel Gallotti, que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa. Isso porque a publicidade decorrente de tais...
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24/03/2016

Governo cria nova regra de aposentadoria. Entenda o funcionamento.

No último dia 18 de junho foi publicada a Medida Provisória 676, que cria novas regras para a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (INSS).
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24/03/2016

Novo CPC entra em vigor: valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque

A partir desta sexta-feira (18), passa a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o...
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24/03/2016

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O...
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